Lei 8.218, de 29/08/1991
Art. 0
Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre impostos e contribuições federais, disciplina a utilização de cruzados novos e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.670, de 30/05/2018, art. 4º (art. 12).
Lei 12.973, de 13/05/2014, art. 117, IV (art. 18. Vigência em 01/01/2015).
Medida Provisória 627, de 11/11/2013, art. 99, IV (art. 18).
Lei 12.844, de 19/07/2013, art. 22 (art. 6º, § 3º).
Lei 11.941, de 27/05/2009 (art. 6º).
Medida Provisória 449, de 03/12/2008 (art. 6º).
Medida Provisória 2.158-35/2001 (arts. 11 e 12).
Lei 9.779/1999 (art. 13).
(...) @EMESHORT = Seguridade social. Tributário. Impostos e contribuições. Cruzado novo, etc.
Lei 12.973, de 13/05/2014, art. 117, IV (art. 18. Vigência em 01/01/2015).
Medida Provisória 627, de 11/11/2013, art. 99, IV (art. 18).
Lei 12.844, de 19/07/2013, art. 22 (art. 6º, § 3º).
Lei 11.941, de 27/05/2009 (art. 6º).
Medida Provisória 449, de 03/12/2008 (art. 6º).
Medida Provisória 2.158-35/2001 (arts. 11 e 12).
Lei 9.779/1999 (art. 13).
(...) @EMESHORT = Seguridade social. Tributário. Impostos e contribuições. Cruzado novo, etc.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: