Legislação

Lei 7.596, de 10/04/1987

Art. 0º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos

Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, modificado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/1969, e pelo Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986. Universidades. Instituição de ensino federal. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 47 (Cria cargos)
Lei 11.784/2008 ([Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação)
Lei 11.344/2006 ([Origem da Medida Provisória 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras)
Medida Provisória 295, de 29/05/2006 (Servidor público. Reestruturação de carreiras)
Decreto 760/1993 (Lei 7.596/1987. Distribuição, no âmbito do Ministério do Exército, dos cargos de direção e funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos)
Lei 8.460/1992 (Servidor público. Reajuste. Vencimentos)
Lei 8.445/1993 (Vencimentos dos docentes de 1° e 2° graus pertencentes ao plano único de classificação e retribuição de cargos, de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987).
Decreto 597/1992 (Servidor público. Distribuição das Funções Gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, de Estabelecimentos de Ensino do Ministério da Marinha)
Lei 8.270/1991 (Reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos)
Lei 8.243/1991 ((Revogada pela Lei 11.344, de 08/09/2006) (Revogada pela Medida Provisória 295, de 29/05/2006). Lei 7.596/1987. Regulamento. Vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos)
Decreto 228/1991 ([Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011]. Lei 7.596/1987. Regulamento. Distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos)
Lei 8.168/1991 (Funções de confiança a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/87)
Decreto 97.706/1989 (Servidor público. Prorroga prazo. Ato de exoneração)
Decreto 97.595/1989 (CF/88, art. 37, XVI e XVII. Servidor público. Cargos. Acumulação)
Decreto 95.389/1988 ([Revogado pela Lei 8.168, de 16/01/1991]. Reclassificação de funções de confiança para o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei 7.596, de 10/04/1987).
Decreto 94.993/1987 (Lei 7.596/1987. Regulamento. Universidade. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos)
Decreto 94.664/1987 (Lei 7.596/1987. Regulamento)
Decreto-lei 2.365/1987 (Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica).
Decreto-lei 2.299/1986 (Decreto-lei 200/1967. Alteração)
Decreto-lei 900/1969 (Decreto-lei 200/1967. Alteração)
Decreto-lei 200/1967 (Organização da administração pública)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já