Legislação
Lei 6.923, de 29/06/1981
Capítulo I - DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Art. 2º- O Serviço de Assistência Religiosa tem por finalidade prestar assistência Religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como atender a encargos relacionados com as atividades de educação moral realizadas nas Forças Armadas.
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