Lei 6.923, de 29/06/1981

Art. 0
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 7.672, de 23/09/88 (art. 8º, II e III). @EMESHORT = Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.

O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: