Lei 6.923, de 29/06/1981
Art. 0
Dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 7.672, de 23/09/88 (art. 8º, II e III).
@EMESHORT = Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: