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CPC/1973 - Código de Processo Civil

Artigo 958


Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Título I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA
Capítulo VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Seção II - DA DEMARCAÇÃO
  • Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda
Art. 958

- A sentença, que julgar procedente a ação, determinará o traçado da linha demarcanda.

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Ação de demarcação
Demarcação. Linha demarcanda
CPC/2015, art. 581 (Ação de demarcação. Sentença. Linha demarcanda).