CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 795
ARTIGO REVOGADO.
  • Extinção da execução. Efeitos
Art. 795

- A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Extinção da execução (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 925 (Extinção da execução. Efeitos).