CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 795
ARTIGO REVOGADO.
- Extinção da execução. Efeitos
- A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
Extinção da execução (Pesquisa Jurisprudência)
Execução. (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 925 (Extinção da execução. Efeitos).
Execução. (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 925 (Extinção da execução. Efeitos).