CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Execução. Pagamento ao credor. Concurso de credores
- Os credores formularão as suas pretensões, requerendo as provas que irão produzir em audiência; mas a disputa entre eles versará unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora.
Concurso de credores (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 909 (Execução. Pagamento ao credor. Concurso de credores).