Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 598
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Processo de execução. Processo de conhecimento. Aplicação subsidiária (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 771 (Processo de execução. Processo de conhecimento. Aplicação subsidiária).
CPC/2015, art. 771 (Processo de execução. Processo de conhecimento. Aplicação subsidiária).
Modelo de Impugnação à Denunciação da Lide em Ação de Danos Morais e Materiais por Acidente de Trânsito
Modelo de impugnação jurídica contra a inclusão de uma co-seguradora em liquidação extrajudicial em uma ação de danos por acidente de trânsito, discutindo a eficácia e relevância da denunciação da lide.
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Modelo de Agravo Interno contra Inadmissão de Recurso Extraordinário com Pedido de Justiça Gratuita
Modelo genérico de Agravo Interno dirigido ao tribunal competente, contestando a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, com o objetivo de assegurar o direito à Justiça Gratuita, conforme o art. 1.030, V, do Código de Processo Civil (CPC).
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