CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 598
Processo de execução. Processo de conhecimento. Aplicação subsidiária (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 771 (Processo de execução. Processo de conhecimento. Aplicação subsidiária).
CPC/2015, art. 771 (Processo de execução. Processo de conhecimento. Aplicação subsidiária).