Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 56

Capítulo VI - Da Intervenção de Terceiros ()
Seção I - Da Oposição ()
  • Oposição
Art. 56

- Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.