Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 490
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS (Ir para)
Capítulo IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA (Ir para)
- Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento
- Será indeferida a petição inicial:
I - nos casos previstos no CPC/1973, art. 295;
II - quando não efetuado o depósito, exigido pelo CPC/1973, art. 488, II.
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Ação rescisória (Pesquisa Jurisprudência)
Ação rescisória. Petição inicial. Inderimento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 968, § 3º, e ss. (Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento).
Ação rescisória. Petição inicial. Inderimento (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 968, § 3º, e ss. (Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento).
Modelo de Contrato de Trabalho para Setor de Construção Civil e Manutenção de Máquinas com Transporte Incluso
Modelo de Contrato de Trabalho detalhando jornada, transporte e obrigações para empregados do setor de construção civil e manutenção, seguindo normas da CLT.
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Modelo de Medida Cautelar de Arresto para Garantia de Execução Futura em Dívida de Sacas de Soja
Este modelo de petição é direcionado para a solicitação de uma medida cautelar de arresto, a fim de garantir a execução futura de uma confissão de dívida em sacas de soja, diante das dificuldades financeiras do devedor e das execuções já existentes por terceiros.
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