CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 327
ARTIGO REVOGADO.
Seção IV - DAS ALEGAÇÕES DO RÉU(Ir para)
- Contestação. Preliminares. Manifestação do autor
- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no CPC/1973, art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
CPC/2015, art. 351 (Contestação. Preliminares. Manifestação do autor).
CPC/1973, art. 301 (Contestação. Preliminar).
CPC/1973, art. 301 (Contestação. Preliminar).