CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 270
ARTIGO REVOGADO.
Título VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO (Ir para)
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS(Ir para)
Art. 270

- Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV).