Legislação
CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 252
NORMA REVOGADA.
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (Ir para)
Título V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)
Capítulo VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS (Ir para)
Seção I - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO (Ir para)
- Processo. Distribuição alternada
- Será alternada a distribuição entre juízes e escrivães, obedecendo a rigorosa igualdade.
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Processo. Distribuição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 285 (Processo. Distribuição alternada).
CPC/2015, art. 285 (Processo. Distribuição alternada).
Modelo de Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança para Manutenção de Horário de Funcionária Pública com Filho Autista
Modelo de Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança para funcionária pública que busca manter horário de trabalho pela manhã para cuidar de filho autista, desafiando decisão que negou liminar.
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Modelo de Petição Inicial de Adjudicação Compulsória por Integralização do Pagamento com Vendedor Falecido
Modelo de petição inicial para adjudicação compulsória em casos onde o vendedor está falecido e o pagamento foi integralizado, destacando fundamentos legais e argumentação jurídica.
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