Título V - DOS ATOS PROCESSUAIS
Capítulo IV - DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS
Seção II - DAS CARTAS

  • Carta de ordem. Carta precatória. Carta rogatória. Requisitos
Art. 202

- São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:

I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;

II - o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado;

III - a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto;

IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

§ 1º - O juiz mandará trasladar, na carta, quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos devam ser examinados, na diligência, pelas partes, peritos ou testemunhas.

§ 2º - Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica.

§ 3º - A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Lei 11.419, de 19/12/2006 (Acrescenta o § 3º. Vigência em 20/03/2007)
38 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 190.1091.0003.1800
STJ
- Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos infringentes. Limites da divergência. Julgamento extra petita. Inexistência. Ação monitória. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Possibilidade. CPC/1973, art. 219, § 5º. Notificação extrajudicial enviada pelo credor. Causa interruptiva da prescrição. CPC/1973, art. 202, VI. Dívida líquida constante de instrumento particular. Prazo prescricional de cinco anos. Art. 206, § 5º, I, do CCB/2002. Recurso especial desprovido.
«1 - Nos termos da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, «o órgão julgador dos embargos infringentes não fica adstrito aos fundamentos do voto minoritário, devendo apenas ater-se à diferença havida entre a conclusão dos votos vencedores e do vencido, no julgamento da apelação ou da ação rescisória, de forma que é facultada ao recorrente a utilização de razões diversas das expostas no voto vencido» (REsp 1.095.840/TO, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe de 15/9/2009).

2 - Verificando-se que a divergência, no caso, refere-se à ocorrência ou não da prescrição declarada de ofício pelo relator da apelação (extensão da devolução), todas as questões relacionadas a esse ponto - prescrição - dizem respeito à profundidade da matéria devolvida, compreendendo-se, assim, no âmbito da divergência submetido ao Tribunal a quo.

3 - A prescrição, sendo matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício, nos termos do CPC, art. 219, § 5º, estando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidada no sentido de que, nas instâncias ordinárias, dispensa-se a provocação das partes para que se conheça da prescrição. Ademais, sendo matéria conhecível de ofício, não se cogita de preclusão ou de renúncia tácita do devedor tão somente em razão de seu silêncio, tampouco exigindo-se que a matéria alcançada pela prescrição seja de direito indisponível.

4 - Inviabilidade do revolvimento fático probatório, conforme Súmula 7/STJ.

5 - Agravo interno provido, para negar provimento ao recurso especial.»

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Doc. LEGJUR 171.2342.3000.4100
STJ
- Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Civil. Processo civil. Ação monitória. Prescrição quinquenal. CCB/2002, art. 206. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.

2. O Tribunal de origem consignou que a recorrente deixou de apresentar os comprovantes de requisição das referidas passagens pela ré apelada, sob o argumento de terem sido extraviados, tendo juntado aos autos apenas as respectivas faturas.

3. In casu, aplica-se a prescrição quinquenal, prevista no CPC, art. 206, parágrafo 5º, I, portanto, quando do ajuizamento da presente ação (14/9/2012), já se encontravam prescritas as passagens emitidas até 14/9/2007.

4. Ainda que as partes tenham realizado tratativas extrajudiciais para solução da questão até o ano de 2009, fato apontado pela autora como causa interruptiva do prazo prescricional, como bem ressaltado na r. sentença,« ...o fato de as partes terem discutido valores ora cobrados em momento algum se confunde com ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor (Código Civil, CPC, art. 202, VI).»

5. A instância de origem decidiu a controvérsia com fundamento no suporte fático-probatório dos autos. Desse modo, verifica-se que a análise da controvérsia demanda o reexame do contexto fático-probatório, o que é inviável no Superior Tribunal de Justiça, ante o óbice da Súmula 7/STJ: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial.»

6. Agravo Interno não provido.»

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Doc. LEGJUR 170.2364.7000.1200
STJ
- Processo civil. Embargos de divergência. Mera transcrição de ementas. Ausência de similitude fática entre os acórdãos embargado e paradigma. Divergência não configurada.
«1. A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o fato, como julgado nas instâncias ordinárias, na sua identidade essencial e no elemento comum dos acórdãos em divergência.

2. No caso dos autos, além de a petição dos embargos de divergência limitar-se à mera transcrição de ementas, não existe a necessária similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. Embora ambos os acórdãos adotem o princípio da actio nata, o acórdão embargado concluiu que a constatação do dano ocorreu com o trânsito em julgado da ação na qual foi constituída a multa questionada, e não da data da inscrição em dívida ativa, pois, no momento da referida inscrição, ainda permanecia a presunção de certeza e liquidez da certidão de dívida ativa. O paradigma, porém, adotou tese segundo a qual a citação, em ação anteriormente ajuizada que declara a nulidade de ato administrativo que enseja pedido de indenização, é causa interruptiva da prescrição, nos termos do CCB/2002, CPC, art. 202, I e do art. 219, de 1973

3. A caracterização do dissenso pretoriano exige a demonstração efetiva da divergência entre o aresto impugnado e o acórdão paradigma, devendo-se esclarecer as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados que tiveram pronunciamentos diametralmente opostos.

4. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte, a ausência de similitude fático-jurídica obsta o processamento dos embargos de divergência.

Agravo interno improvido.»

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Doc. LEGJUR 163.5721.0010.7200
TJRS
- Direito privado. Execução. Título executivo extrajudicial. Interrupção. Prescrição. Inocorrência. Dívida. Quitação. Prova. Ausência. Cobrança devida. Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos à execução. Cheque. Prescrição. Não ocorrência. Protesto facultativo. Causa interruptiva da prescrição. CPC/1973, art. 202, III. Prescrição. Não configurada. O protesto cambial é causa de interrupção da prescrição, art. 202, III, do cc. Ademais, não está o protesto facultativo limitado ao prazo do Lei 7.357/1985, art. 48. Precedente. Causa debendi. O cheque é título executivo extrajudicial, portanto, título hábil a embasar a execução, sendo ordem de pagamento à vista e autônomo em relação ao negócio que lhe deu causa. Além disso, no caso, o embargante não comprovou os fatos extintivos do direito do exequente. Ausência de prova do quitação da dívida proveniente da venda de gado terneiro. Apelação desprovida.

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Doc. LEGJUR 158.4181.6000.5800
STJ
- Administrativo e processual civil. Reintegração. Prescrição do fundo de direito. Inocorrência. A extinção do processo, sem Resolução do mérito, por desistência (CPC, art. 267, VIII), não retira os efeitos da citação válida. A qual interrompe a prescrição (CPC, art. 202, I).
«1. É certo no STJ que, mesmo quando a ação é extinta sem resolução de mérito, a citação válida - na forma da lei processual, interrompe a prescrição (ex vi do art. 202, I, do CC), excetuando-se as hipóteses do CPC/1973, art. 267, II e III- o que não é o caso. Precedentes.

2. Agravo regimental não provido.»

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Doc. LEGJUR 158.1762.0001.5600
STJ
- Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Diferença no reajuste de 28,86%. Transação extrajudicial. Discussão sobre os valores pagos administrativamente. Prescrição da pretensão executória. Tese recursal. Ausência de manifestação. Incidência da Súmula 211/STF. Infringência aos CPC/1973, art. 191 e CPC/1973, art. 202. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. Desde a origem, a então agravante insurge-se contra sentença que extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso IV do CPC/1973, art. 269, em sede de ação ordinária em que se objetiva o recebimento de diferenças do índice de 28,86%, pago administrativamente em virtude de transação judicial firmada em maio de 1999.

2. Acerca dos argumentos de que com a edição da Medida Provisória 1.704/1998 implicou renúncia da prescrição pelo Poder Executivo, constata-se que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor, nem mesmo implicitamente, carecendo o tema do indispensável prequestionamento viabilizador do apelo nobre. O que atrai o óbice da Súmula 211/STJ.

3. A alegação genérica de violação de federal, sem que o recorrente explicite em que consistiu a negativa da vigência da lei, enseja a negativa de seguimento do apelo nobre, incidindo, assim, o enunciado da Súmula 284/STF.

4. Agravo regimental não provido.»

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Doc. LEGJUR 157.9580.2001.0900
STJ
- Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Diferença no reajuste de 28,86%. Transação extrajudicial. Discussão sobre os valores pagos administrativamente. Prescrição da pretensão executória. Tese recursal. Ausência de manifestação. Incidência da Súmula 211/STF. Infringência aos CPC/1973, art. 191 e CPC/1973, art. 202. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. Desde a origem, a então agravante insurge-se contra sentença que extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso IV do CPC/1973, art. 269, em sede de ação ordinária em que se objetiva o recebimento de diferenças do índice de 28,86%, pago administrativamente em virtude de transação judicial firmada em maio de 1999.

2. Acerca dos argumentos de que com a edição da Medida Provisória 1.704/1998 implicou renúncia da prescrição pelo Poder Executivo, constata-se que o Tribunal de origem não emitiu juízo de valor, nem mesmo implicitamente, carecendo o tema do indispensável prequestionamento viabilizador do apelo nobre. O que atrai o óbice da Súmula 211/STJ.

3. A alegação genérica de violação de federal, sem que o recorrente explicite em que consistiu a negativa da vigência da lei, enseja a negativa de seguimento do apelo nobre, incidindo, assim, o enunciado da Súmula 284/STF.

4. Agravo regimental não provido.»

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Doc. LEGJUR 155.3424.4002.8500
TRT 3 REGIãO
- Prescrição. Interrupção. Prescrição. Interrupção em razão de ação anteriormente ajuizada. Alcance.
«A interrupção da prescrição em razão de ação anteriormente ajuizada somente pode ocorrer em relação aos mesmos pedidos deduzidos anteriormente. Dessa forma, a regra contida no CPC/1973, art. 202, ao referir-se ao protesto judicial anteriormente ajuizado ou a qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor aponta para a interrupção da prescrição em relação às respectivas pretensões. Também na esfera trabalhista firmou-se o entendimento estabelecido na Súmula 268 do c. TST, segundo a qual a interrupção da prescrição em razão de ação anteriormente ajuizada somente atinge os mesmos pedidos Nestes termos, a ação de exibição de apólice de seguro, ajuizada na esfera cível, não interrompe a prescrição para recebimento da indenização de seguro previsto em norma coletiva.»

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Doc. LEGJUR 147.0400.1001.3900
STJ
- Administrativo e processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Suposta contratação irregular de serviços por meio de convênio de cooperação técnica. Recebimento da inicial. Lei 8.429/1992, art. 17, § 8º. Suficiência probatória para o fim de aferir a inexistência de ato ímprobo ou a improcedência da ação. Matéria de mérito. Súmula 7/STJ. Ausência de violação aos CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 535. Submissão dos agentes políticos à Lei 8.429/92. Contas aprovadas por Tribunal de Contas que são passíveis de verificação pelo poder judiciário. Súmula 83/STJ.
«1. Julgamento retomado em virtude do provimento de recurso extraordinário interposto nestes autos, assentando ser inaplicável a regra do foro por prerrogativa de função à ação civil por improbidade administrativa.

2. Os CPC/1973, art. 202 e CPC/1973, art. 220 não estão prequestionados, o que atrai a incidência do entendimento contido na Súmula 282/STF.

3. Nos termos em que decidido pelo acórdão a quo, não há falar em violação dos CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem julgou a matéria, de forma clara, coerente e fundamentada, pronunciando-se, suficientemente, sobre os pontos que entendeu relevantes para a solução da controvérsia.

4. Na fase de recebimento da inicial da ação civil pública de improbidade administrativa, não se necessita exaurir o mérito a respeito da caracterização do ato ímprobo, sendo suficientes as provas indiciárias. Somente no caso de o julgador, de plano, se convencer da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou a inadequação da via eleita é que se rejeitará a ação civil pública. Todavia, assim não ocorrendo, a caracterização ou não do ato de improbidade administrativa é decisão relacionada ao mérito, a ser proferida após os trâmites legais atinentes à instrução do processo. Precedente: REsp 1.008.568/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 4/8/2009.

5. A análise de eventual violação ao Lei 8.429/1992, art. 17, § 8º encontra óbice na Súmula 7/STJ, pois a conclusão a respeito da possível rejeição liminar da ação dependeria do exame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável em sede de recurso especial. Precedente: AgRg no Ag 1.357.918/ES, de minha relatoria, Primeira Turma, DJe 8/4/2011.

6. Também encontra óbice na Súmula 7/STJ a pretensão recursal relacionada ao CPC/1973, art. 219 c/c 23, I, da Lei 8.429/92, porquanto a aferição da culpa pela demora na citação demandaria incursão no acervo fático-probatório. Precedentes: REsp 1.102.431/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 01/2/2010; REsp 1.220.651/GO, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 29/4/2011; REsp 839.430/BA, Rel. Min. Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 6/12/2010.

7. É pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o entendimento jurisprudencial no sentido de que os agentes políticos se submetem à Lei de Improbidade Administrativa. Precedente: Rcl 2.790/SC, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 4/3/2010.

8. «O Controle exercido pelo Tribunal de Contas, não é jurisdicional, por isso que não há qualquer vinculação da decisão proferida pelo órgão de controle e a possibilidade de ser o ato impugnado em sede de ação de improbidade administrativa, sujeita ao controle do Poder Judiciário, consoante expressa previsão do art. 21, inc. II, da Lei 8.429/92. Precedentes: REsp 285305/DF, Primeira Turma, julgado em 20/11/2007, DJ 13/12/2007 p. 323; REsp 880662/MG, Segunda Turma, julgado em 15/02/2007, DJ 01/03/2007 p. 255; REsp 1038762/RJ, Segunda Turma, julgado em 18/08/2009, DJe 31/08/2009» (REsp 1.032.732/CE, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 3/12/2009).

9. Agravo regimental não provido.»

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Doc. LEGJUR 143.6935.0000.1300
STJ
- Carta rogatória. Agravo regimental. Exequatur. Hipóteses de concessão. Ausência de ofensa à soberania nacional ou à ordem pública. Observância dos requisitos da Resolução 9/2005/STJ. Documentação suficiente à compreensão da controvérsia. CPC/1973, art. 202.
«I - Não sendo hipótese de ofensa à soberania nacional, à ordem pública ou de inobservância dos requisitos da Resolução 9/2005, cabe apenas a este e. Superior Tribunal de Justiça emitir juízo meramente delibatório acerca da concessão do exequatur nas cartas rogatórias, sendo competência da Justiça rogante a análise de eventuais alegações relacionadas ao mérito da causa.

II - Não são aplicáveis às cartas rogatórias passivas os requisitos do CPC/1973, art. 202. (Precedentes)

III - In casu, a rogatória está acompanhada de documentação suficiente à compreensão da controvérsia. Não se vislumbra, portanto, violação à ordem pública ou à soberania nacional. (Precedentes)

Agravo regimental desprovido.»

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CPC/2015, art. 237 (Expedição. Carta de ordem. Carta precatória. Carta rogatória. Carta arbitral).

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