CPC/1973 - Código de Processo Civil

Seção IV - DOS ATOS DO ESCRIVÃO OU DO CHEFE DE SECRETARIA(Ir para)

• Petição inicial. Autuação

- Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.