Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1196

Livro IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Ir para)

Título II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Ir para)

Capítulo IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA (Ir para)
Seção II - DA REMOÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR (Ir para)
Art. 1.196

- Findo o prazo, observar-se-á o disposto no CPC/1973, art. 803.

CPC/1973, art. 803 (Medida cautelar. Contestação. Ausência).
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