CPC/1973 - Código de Processo Civil
Capítulo VI - DOS BENS DOS AUSENTES(Ir para)
- Ausência. Declaração de ausência
- Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência.
CPC/2015, art. 744 (Ausência. Declaração de ausência).