CPC/1973 - Código de Processo Civil
- Herança jacente. Arrecadação dos bens. Inquirição de moradores
- Durante a arrecadação o juiz inquirirá os moradores da casa e da vizinhança sobre a qualificação do falecido, o paradeiro de seus sucessores e a existência de outros bens, lavrando-se de tudo um auto de inquirição e informação.
CPC/2015, art. 740, § 3º (Herança jacente. Arrecadação dos bens. Inquirição de moradores).