Legislação
Lei 5.764, de 16/12/1971
Capítulo III - DO OBJETIVO E CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS (Ir para)
Art. 10- As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados.
§ 1º - Além das modalidades de cooperativas já consagradas, caberá ao respectivo órgão controlador apreciar e caracterizar outras que se apresentem.
§ 2º - Serão consideradas mistas as cooperativas que apresentarem mais de um objeto de atividades.
§ 3º - (Revogado pela Lei Complementar 130, de 17/04/2009).
Lei Complementar 130, de 17/04/2009 (Revoga o § 3º)Redação anterior: [§ 3º - Somente as cooperativas agrícolas mistas poderão criar e manter seção de crédito.]
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