Legislação
Lei 2.889, de 01/10/1956
Art. 0º
Penal. Criminal. Define e pune o crime de genocídio.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Genocídio
Lei 8.072/1990 (Crime hediondo
Lei 8.930, de 06/09/1994 (Crime hediondo. Dá nova redação a Lei 8.072, de 25/07/1990, art. 1º que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos da CF/88, art. 5º, XLIII
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