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Emenda Constitucional 65, de 13/07/2010

Artigo


EMENDA CONSTITUCIONAL 65, DE 13 DE JULHO DE 2010

(D. O. 14-07-2010)

Menor. Família. Altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227, para cuidar dos interesses da juventude.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

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