Emenda Constitucional 18, de 05/02/1998
Art. 0
Constitucional. Servidor público. Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Servidor público. Regime constitucional dos militares.
@NOTALEG = De acordo com a retificação publicada no D.O. 16/02/1998.
@FIM =
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º da CF/88, art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
@FIM =