Decreto 11.824, de 12/12/2023

Art. 0
(Vigência em 21/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. @NOTAREM = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.522, de 24/06/2025, art. 5º (art. 4º. Vigência em 09/07/2025. Veja o Decreto 12.522/2025, art. 6º).
Decreto 11.951, de 18/03/2024, art. 2º, 4º (Art. 2º e Anexo II. Vigência em 26/03/2024. Veja Decreto 11.951, de 18/03/2024, art. 5º). @EMESHORT = (Vigência em 21/12/2023). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.330, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. @FIM =

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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