Legislação

Decreto 11.389, de 20/01/2023

Art. 7º
Íntegra da norma
Ver todos os artigos
Art. 7º

- Ficam revogados:

I - o art. 37 do Anexo I ao Decreto 11.330, de 01/01/2023; [[Decreto 11.330/2023, art. 37.]]

II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.344, de 01/01/2023:

a) a alínea [b] do inciso I do caput do art. 2º; e [[Decreto 11.344/2023, art. 2º.]]

b) o art. 4º; e [[Decreto 11.344/2023, art. 4º.]]

III - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 11.348, de 01/01/2023:

a) a alínea [i] do inciso III do caput do art. 2º; e [[Decreto 11.348/2023, art. 2º.]]

b) o art. 74. [[Decreto 11.348/2023, art. 74.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já