Decreto 11.382, de 19/01/2023
Art. 0
(Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.501, de 25/04/2023, art. 1º (arts. 7º e 8º).
@EMESHORT = (Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
@FIM =