Legislação

Decreto 11.195, de 08/09/2022

Art. 72

Capítulo V - DA PROTEÇÃO DE AEROPORTOS, AERONAVES E AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (Ir para)

Seção III - DO CONTROLE DE ACESSO (Ir para)

Subseção VIII - DA SEGREGAÇÃO DAS ÁREAS DE ESTACIONAMENTO DE AERONAVES (Ir para)
Art. 72

- Será realizada a segregação de estacionamento de aeronaves de características de operação distintas, considerados a complexidade e o risco dessas operações, conforme os atos normativos da ANAC.

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