Legislação
Decreto 10.627, de 12/02/2021
- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 10.030/2019:
I - o inciso VIII do § 2º do art. 15; [[Decreto 10.030/2019, art. 15.]]
II - o parágrafo único do art. 44; [[Decreto 10.030/2019, art. 44.]]
III - o item 2 da alínea [b] do inciso I do caput do art. 45; [[Decreto 10.030/2019, art. 45.]]
IV - o parágrafo único do art. 52; [[Decreto 10.030/2019, art. 52.]]
V - o inciso IV do caput e o parágrafo único do art. 53; [[Decreto 10.030/2019, art. 53.]]
VI - o parágrafo único do art. 54; [[Decreto 10.030/2019, art. 54.]]
VII - os incisos III e IV do caput do art. 57; [[Decreto 10.030/2019, art. 57.]]
VIII - o parágrafo único do art. 68; [[Decreto 10.030/2019, art. 68.]]
IX - o parágrafo único do art. 76; e [[Decreto 10.030/2019, art. 76.]]
X - o parágrafo único do art. 82. [[Decreto 10.030/2019, art. 82.]]
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