Decreto 10.555, de 26/11/2020
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 9.926, de 19/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 9.926, de 19/07/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.343, de 23/08/2006, DECRETA: