Decreto 10.347, de 13/05/2020
Art. 0
Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.827, de 30/09/2021 (art. 3º. Vigência em 04/11/2021).
@EMESHORT = Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a» da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.844, de 18/06/2019, art. 21 e Lei 13.844, de 18/06/2019, art. 39, e na Lei 11.284, de 2/03/2006, DECRETA:
@FIM =