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Decreto 10.334, de 29/04/2020

Artigo


DECRETO 10.334, DE 29 DE ABRIL DE 2020

(D. O. 30-04-2020)

(Vigência em 18/05/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 2º e § 8º, da Lei 11.356, de 19/10/2006,

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