Legislação

Decreto 10.073, de 18/10/2019

Art.

Art. 9º

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.662/2019:

a) os inciso VI do caput do art. 1º; [[Decreto 9.662/2019, art. 1º.]]

b) a alínea [g] do inciso III do caput do art. 2º; [[Decreto 9.662/2019, art. 2º.]]

c) o inciso X do caput do art. 13; [[Decreto 9.662/2019, art. 13.]]

d) os incisos IX e X do caput do art. 16; [[Decreto 9.662/2019, art. 16.]]

e) o inciso VI do caput do art. 20; [[Decreto 9.662/2019, art. 20.]]

f) o inciso VII do caput do art. 27; [[Decreto 9.662/2019, art. 27.]]

g) os incisos III e IV do caput do art. 48; [[Decreto 9.662/2019, art. 48.]]

h) os incisos VI a X do caput do art. 49; e [[Decreto 9.662/2019, art. 49.]]

i) o art. 56; e [[Decreto 9.662/2019, art. 56.]]

II - (Revogado pelo Decreto 10.174, de 13/12/2019. Vigência em 30/12/2019).

Redação anterior: [II - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.673, de 2/01/2019:
a) a alínea [i] do inciso I do caput do art. 1º; [[Decreto 9.673/2019, art. 1º.]]
b) a alínea [j] do inciso III e o inciso IV do caput do art. 2º; e [[Decreto 9.673/2019, art. 2º.]]
c) o art. 44. [[Decreto 9.673/2019, art. 44.]]]

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