Legislação

Decreto 9.842, de 18/06/2019

Art.

DECRETO 9.842, DE 18 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 19-06-2019)

(Revogado pelo Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º. Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério de Minas e Energia.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º (Revogação total. Vigência em 01/07/2020)
Decreto 10.154, de 03/12/2019, art. 1º (art. 1º)
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA: