Legislação

Decreto 9.808, de 29/05/2019

Art.

Administrativo. Servidor público. Remaneja cargos em comissão e função de confiança e altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e o Decreto 9.668, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e altera o quantitativo de Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança devida a Militares - RMP.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.331, de 01/01/2029 (Revogação total. Vigência em 24/01/2023)
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (art. 5º e Aexo IV)
Decreto 9.979, de 20/08/2019, art. 8º, IV (art. 4º e Anexo III)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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