Legislação

Decreto 9.979, de 20/08/2019

Art. 8º
Íntegra da norma
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Art. 8º

- Ficam revogados:

I - os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.678/2019:

a) do inciso I do caput do art. 2º: [[Decreto 9.678/2019, art. 2º]]

1. o item 3 da alínea [c]; e

2. as alíneas [e] e [f];

b) do inciso II do caput do art. 2º: [[Decreto 9.678/2019, art. 2º]]

1. os itens 1 ao 8 da alínea [c]; e

2. os itens 1 ao 3 da alínea [d];

c) os incisos II e III do caput do art. 4º; [[Decreto 9.678/2019, art. 4º]]

d) os incisos IV e V do caput do art. 5º; [[Decreto 9.678/2019, art. 5º]]

e) o art. 7º; [[Decreto 9.678/2019, art. 7º]]

f) os art. 9º ao art. 11; e [[Decreto 9.678/2019, art. 9º. Decreto 9.678/2019, art. 10. Decreto 9.678/2019, art. 11.]]

g) os art. 16 ao art. 20; [[Decreto 9.678/2019, art. 16. Decreto 9.678/2019, art. 17. Decreto 9.678/2019, art. 17. Decreto 9.678/2019, art. 18. Decreto 9.678/2019, art. 19. Decreto 9.678/2019, art. 20.]]

II - o art. 4º e os Anexos I e II ao Decreto 9.696, de 30/01/2019; [[Decreto 9.696/2019, art. 4º.]]

III - o Decreto 9.698, de 31/01/2019; e

IV - o art. 4º e o Anexo III ao Decreto 9.808, de 29/05/2019. [[Decreto 9.808/2019, art. 4º.]]

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