Decreto 9.755, de 11/04/2019
Art. 0
Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.294, de 05/12/2024, art. 2º (art. 3º)
Decreto 12.294, de 05/12/2024, art. 1º (arts. 3º e 5º) @EMESHORT = Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. @FIM =
Decreto 12.294, de 05/12/2024, art. 1º (arts. 3º e 5º) @EMESHORT = Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. @FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =