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Decreto 9.637, de 26/12/2018

Artigo 10


Capítulo V - DO COMITÊ GESTOR DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Art. 10

- O Comitê se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, por convocação de seu Coordenador.

§ 1º - As reuniões do Comitê ocorrerão, em primeira convocação, com a presença da maioria simples de seus membros ou, quinze minutos após a hora estabelecida, em segunda convocação, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

§ 2º - (Revogado pelo Decreto 9.832, de 12/06/2019, art. 3º ).

  • Redação anterior : «§ 2º - O Comitê poderá instituir grupos de trabalho ou câmaras técnicas para tratar de temas específicos relacionados à segurança da informação e poderá convidar representantes do setor público ou privado e especialistas com notório saber.»

§ 3º - (Revogado pelo Decreto 9.832, de 12/06/2019, art. 3º ).

  • Redação anterior : «§ 3º - A composição, o funcionamento e as competências dos grupos de trabalho ou câmaras técnicas serão estabelecidos pelo Comitê.»

§ 4º - As deliberações do Comitê serão aprovadas pela maioria simples dos membros presentes e o Coordenador, além do voto regular, terá o voto de desempate.

§ 5º - Os membros do Comitê Gestor da Segurança da Informação que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.

Decreto 9.832, de 12/06/2019, art. 1º (acrescenta o § 5º)
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