Decreto 9.618, de 18/12/2018
Art. 0
Administrativo. Declara de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto de Arqueologia Brasileira.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Declara de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto de Arqueologia Brasileira.
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei 8.159, de 8/01/1991, DECRETA: [[Lei 8.159/1991, art. 12.]]
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