Legislação
Decreto 9.466, de 13/08/2018
Art. 19
Capítulo II - DAS COMPETÊNCIAS DA AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO (Ir para)
Seção III - DA AUTORIZAÇÃO DE USO DOS BENS E DAS INSTALAÇÕES DO LEGADO OLÍMPICO (Ir para)
Subseção III - DOS PARÂMETROS PARA A PRECIFICAÇÃO E DELIBERAÇÃO DAS CONTRAPARTIDAS (Ir para)
Art. 19- Resolução da Diretoria-Executiva estabelecerá os valores e a forma de pagamento das contrapartidas decorrentes da autorização de uso dos bens e das instalações do legado olímpico.
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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Indenização por Danos Morais por Negativa de Pagamento de Seguro de Automóvel
Este modelo de petição é utilizado para solicitar judicialmente que uma seguradora cumpra com sua obrigação de indenizar um segurado pelo furto de seu veículo, incluindo reivindicações por danos morais resultantes da negativa de pagamento.
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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional Bancária
Este modelo de contrarrazões de apelação é destinado a uma ação revisional bancária, abordando argumentos legais e constitucionais para refutar as alegações da parte apelante, baseando-se em conceitos jurídicos e direito processual.
Acesse aqui
