Decreto 9.376, de 15/05/2018

(Revogação pelo Decreto 10.977, de 23/02/2022, art. 18. Vigência em 01/03/2022). Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 05/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.977, de 23/02/2022, art. 27 (Revogação total. Vigência em 01/03/2022). @EMESHORT = (Revogação pelo Decreto 10.977, de 23/02/2022, art. 18. Vigência em 01/03/2022). Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 05/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição. @NOTAREF = Referências: @NOTALEG = Retificação DOU 17/05/2018. @NOTAVIDLNK = Decreto 9.278, de 05/02/2018 (regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição). @NOTAVIDLNK = Lei 13.444, de 11/05/2017 (Administrativo. Registro público. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN). @NOTAVIDLNK = Lei 9.454, de 07/04/1997 (Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Administrativo. Institui o número único de Registro de Identidade Civil). @NOTAVIDLNK = Lei 9.049, de 18/05/1995 (Identidade. Documentos de identificação. Informações). @NOTAVIDLNK = Decreto 89.250/1983 (Lei 7.166/1983. Regulamento). @NOTAVIDLNK = Lei 7.116, de 29/08/1983 (assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição). @NOTAREF_END = @FIM =

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O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, Decreta:

@FIM =