Decreto 7.179, de 20/05/2010
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Tóxicos. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º (Revogação total. Vigência em 24/09/2020).
Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º, CLXXVI (arts. 2º-A e 4º-A. Vigência em 18/01/2020).
Decreto 7.637, de 08/12/2011 (arts. 2º-A, 3º, 4º-A, 5º-A, 5º-B e 7º-A).
Decreto 7.426, de 07/01/2011 (art. 3º. Vigência em 24/01/2011). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020]. Tóxicos. Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor. @NOTAVIDLNK = Lei 11.343/2006 (Tóxicos. Antidrogas). @FIM =
Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º, CLXXVI (arts. 2º-A e 4º-A. Vigência em 18/01/2020).
Decreto 7.637, de 08/12/2011 (arts. 2º-A, 3º, 4º-A, 5º-A, 5º-B e 7º-A).
Decreto 7.426, de 07/01/2011 (art. 3º. Vigência em 24/01/2011). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020]. Tóxicos. Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor. @NOTAVIDLNK = Lei 11.343/2006 (Tóxicos. Antidrogas). @FIM =
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =