Decreto 6.453, de 12/05/2008
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014). Tributário. Dá nova redação aos arts. 8º e 15 do Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 8.325, de 07/10/2014, art. 3º (Revogação total).
Decreto 7.412, de 30/12/2010 (art. 1º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014]. Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF. @NOTAVIDLNK = Decreto 6.306/2007 (Tributário. IOF. Regulamento).
Decreto 7.412, de 30/12/2010 (art. 1º). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 8.325, de 07/10/2014]. Decreto 6.306/2007. Alteração. Tributário. IOF. @NOTAVIDLNK = Decreto 6.306/2007 (Tributário. IOF. Regulamento).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, e 153, § 1º da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 5.143, de 20/10/66, e na Lei 8.894, de 21/06/94, Decreta: