Decreto 5.040, de 07/04/2004

Capítulo V - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção IV - DOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES (Ir para)

- Ao Departamento de Museus e Centros Culturais compete:

I - propor diretrizes para a identificação, preservação e gestão dos museus e centros culturais do IPHAN;

II - gerenciar e implementar ações visando o desenvolvimento das unidades especiais e museus subordinados às Superintendências Regionais;

III - integrar as ações desenvolvidas pelos Museus e Centros Culturais do IPHAN com as demais unidades componentes da sua estrutura, visando à cooperação e o aperfeiçoamento técnico;

IV - gerenciar e implementar ações voltadas para preservação, aquisição, difusão e circulação de acervos e dinamização de espaços culturais, considerando a natureza e finalidade de cada unidade museológica e centro cultural;

V - formular diretrizes para o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais, a serem implementadas pelos museus e centros culturais do IPHAN;

VI - acompanhar e controlar a movimentação de acervos museológicos;

VII - fomentar e acompanhar a curadoria e a difusão das coleções de bens arqueológicos;

VIII - estabelecer critérios técnicos museológicos para a guarda de bens arqueológicos;

IX - estabelecer critérios e normas para uso e cessão de uso dos acervos e espaços culturais;

X - emitir parecer em processos de saída de obra de arte do País de bens culturais integrantes de acervos dos museus; e

XI - manter o intercâmbio no País e no exterior visando a difusão dos museus e centros culturais do IPHAN.

Parágrafo único - Para efeito do estabelecido neste artigo, incluem-se os museus subordinados às Superintendências Regionais.