Decreto 4.924, de 19/12/2003
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto 4.544, de 26/12/2002, que regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e altera dispositivo da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 4.542/2612/2002.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.212, de 15/06/2010 (Revogação total).
Decreto 6.006, de 28/12/2006 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010]. [Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006]. Tributário. TIPI. Decreto 4.542/2002. Alteração.
Decreto 6.006, de 28/12/2006 (Revogação total). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010]. [Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006]. Tributário. TIPI. Decreto 4.542/2002. Alteração.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, decreta: