IPI - Regulamento
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.212, de 15/06/2010 (Revogação total).
Decreto 6.707, de 23/12/2008 (arts. 139, 148, 151 e 152. Efeitos a partir de 01/01/2009).
Decreto 6.501, de 02/07/2008 (art. 150).
Decreto 6.158, de 16/07/2007 (arts. 149, 150, 152 e 275).
Decreto 4.924, de 19/12/2003 (arts. 159 e 161).
Decreto 4.859, de 14/10/2003 (arts. 149, 150, 234, 275, 361, 448 e 522). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento @NOTAVIDLNK = Decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI/2010).
Decreto 6.707, de 23/12/2008 (arts. 139, 148, 151 e 152. Efeitos a partir de 01/01/2009).
Decreto 6.501, de 02/07/2008 (art. 150).
Decreto 6.158, de 16/07/2007 (arts. 149, 150, 152 e 275).
Decreto 4.924, de 19/12/2003 (arts. 159 e 161).
Decreto 4.859, de 14/10/2003 (arts. 149, 150, 234, 275, 361, 448 e 522). @EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento @NOTAVIDLNK = Decreto 7.212/2010 (Regulamento do IPI/2010).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV, da CF/88, Decreta: