Legislação
Decreto 4.034, de 26/11/2001
Art. 9º
Capítulo III - DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção I - DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO (Ir para)
- Promoção por Antigüidade
- Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.
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Modelo de Recurso de Agravo para Acesso a Provas em Processo Penal
Modelo de recurso de agravo utilizado para contestar a negativa de um juiz à solicitação de provas fundamentais em um processo penal, enfatizando o direito à ampla defesa. Área: Direito Processual Penal
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Modelo de Petição de Reintegração de Posse com Pedido de Designação de Audiência de Justificação - Força Velha
Este modelo de petição é destinado a ações de reintegração de posse de imóvel esbulhado, com ênfase no pedido de designação de audiência de justificação e aplicação da força velha. O documento aborda argumentos legais e constitucionais, com conceitos e definições pertinentes ao caso.
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