Legislação
Decreto 4.034, de 26/11/2001
Art. 19
Capítulo III - DAS PROMOÇÕES (Ir para)
Seção III - DO PROCESSAMENTO DAS PROMOÇÕES (Ir para)
- Ato de Promoção
- O ato de promoção é consubstanciado por Portaria do:
I - Diretor do Pessoal Militar da Marinha, para as praças do CPA e do CAP; e
II - Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais, para as praças do CPFN.
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