Legislação

Decreto 4.032, de 26/11/2001

Art. 4º
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Art. 4º

- Ficam revogados o art. 15, o § 6º do art. 93, o § 1º do art. 200, o § 18 do art. 201, o § 3º do art. 217, o art. 267 e o art. 281 do Decreto 3.048, de 06/05/1999. [[Decreto 3.048/1999, art. 15. Decreto 3.048/1999, art. 93. Decreto 3.048/1999, art. 200. Decreto 3.048/1999, art. 201. Decreto 3.048/1999, art. 217. Decreto 3.048/1999, art. 267. Decreto 3.048/1999, art. 281.]]

Brasília, 26/11/2001. 180º da Independência e 113º da República. Fernando Henrique Cardoso - Roberto Brant.

[ANEXO III
(...)
QUADRO 5
(...)
b) perda de segmento do primeiro quirodáctilo, desde que atingida a falange proximal;
c) perda de segmentos de dois quirodáctilos, desde que atingida a falange proximal em pelo menos um deles;
d) perda de segmento do segundo quirodáctilo, desde que atingida a falange proximal;
(...)
g) perda de segmento do primeiro pododáctilo, desde que atingida a falange proximal;
h) perda de segmento de dois pododáctilos, desde que atingida a falange proximal em ambos;
(...)] (NR)
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