Legislação
Decreto 3.944, de 28/09/2001
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Desporto. Esporte. Regulamenta o art. 20 da Lei 9.615, de 24/03/98, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 7.984, de 08/04/2013, art. 68, II (Revogação total. Vigência em 09/05/2013)Lei 9.615, de 24/03/1998, art. 20 (Institui normas gerais sobre desporto. Ligas)
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.615, de 24/03/98,
Decreta:
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