Decreto 3.944, de 28/09/2001
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Desporto. Esporte. Regulamenta o art. 20 da Lei 9.615, de 24/03/98, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 7.984, de 08/04/2013, art. 68, II (Revogação total. Vigência em 09/05/2013).
@EMESHORT = [Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013]. Desporto. Ligas nacionais e regionais. Lei 9.615/98, art. 20. Regulamento.
@NOTAVIDLNK = Lei 9.615, de 24/03/1998, art. 20 (Institui normas gerais sobre desporto. Ligas).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.615, de 24/03/98,
Decreta: