Legislação

Decreto 3.944, de 28/09/2001

Art. 0º

DECRETO 3.944, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001

(D. O. 01-10-2001)

(Revogado pelo Decreto 7.984, de 08/04/2013. Vigência em 09/05/2013). Desporto. Esporte. Regulamenta o art. 20 da Lei 9.615, de 24/03/98, dispondo sobre as ligas profissionais nacionais e regionais, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 7.984, de 08/04/2013, art. 68, II (Revogação total. Vigência em 09/05/2013)
Lei 9.615, de 24/03/1998, art. 20 (Institui normas gerais sobre desporto. Ligas)
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inc. IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.615, de 24/03/98,

Decreta: