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Decreto 3.937, de 25/09/2001

Artigo 10


Capítulo III - DA SEGURADORA DO SEGURO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO
Capítulo III - Da seguradora do seguro de crédito à exportação ()
Art. 10

- A empresa seguradora de SCE será constituída sob a forma de sociedade anônima.

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